O registo atua sobre um dos elementos centrais do sistema económico, qual seja o de definir, atribuir e proteger os direitos de propriedade imobiliária, mobiliária e societária.

Os registos são, portanto, a parte do sistema de segurança jurídica preventiva que tem como função facilitar as transacções e as operações financeiras mediante a publicidade dos direitos. Reduzem as assimetrias informativas, protegem os direitos de propriedade e clarificam aos potenciais contratantes quem são os titulares de cada direito, os eventuais ónus ou encargos existentes sobre o bem, por forma a que a contratação resulte para todos mais fácil e segura.

Publicitam-se os direitos cuidada e rigorosamente extraídos dos documentos, após um complexo processo de análise jurídica, no qual os direitos incompatíveis se excluem e os compatíveis de hierarquizam segundo critérios (prioridade) e técnicas (trato sucessivo) definidos legalmente.

Mais do que um simples registo, é necessário garantir toda a segurança jurídica adjacente.

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